Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar ou usar o MeuAzulão, você confirma que:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de um responsável legal
• Você tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Você forneceu informações precisas e completas durante o registro
• Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha
• Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

O MeuAzulão é uma plataforma de controle financeiro que permite:

• Registrar transações financeiras (despesas e receitas) via WhatsApp
• Visualizar resumos e análises financeiras em tempo real
• Receber avisos e notificações sobre vencimentos e orçamentos
• Gerenciar finanças individuais ou compartilhadas
• Exportar dados financeiros para análise externa

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3.1. Registro: Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade: Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. Contas Compartilhadas: Em organizações compartilhadas, todos os membros autorizados têm acesso aos dados financeiros da organização. Você é responsável por gerenciar adequadamente os membros e permissões.

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar acessar não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Usar o Serviço para atividades fraudulentas ou enganosas
• Reproduzir, copiar ou revender o Serviço sem autorização

Violação: A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem reembolso.

Todo o conteúdo do MeuAzulão, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, ícones, imagens, software e código, é propriedade do MeuAzulão ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, você consente na coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

7.1. Assinaturas: Alguns recursos do Serviço podem exigir uma assinatura paga. Você concorda em pagar todas as taxas associadas à sua assinatura conforme acordado no momento da contratação.

7.2. Renovação Automática: As assinaturas podem ser renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do período de renovação.

7.3. Reembolsos: Reembolsos são avaliados caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso.

7.4. Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

8.1. Serviço "Como Está": O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou atenderá suas expectativas específicas.

8.2. Isenção de Garantias: Renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

8.3. Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

Aviso Importante: O MeuAzulão é uma ferramenta de controle financeiro e não oferece serviços de consultoria financeira, investimento ou planejamento financeiro profissional.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o MeuAzulão, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de qualquer direito de terceiros
• Qualquer conteúdo que você envie ou transmita através do Serviço

10.1. Por Você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

10.2. Por Nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

10.3. Efeitos do Encerramento: Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Podemos excluir ou anonimizar seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. Seu uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.